Declaração de Proteção de Dados
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Política de Privacidade
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1) Informações sobre a recolha de dados pessoais e dados de contacto do responsável pelo tratamento
1.1 Agradecemos a sua visita ao nosso website e o seu interesse. De seguida, informamo-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais durante a utilização do nosso website. Dados pessoais são todos os dados com os quais o utilizador pode ser pessoalmente identificado.
1.2 O responsável pelo tratamento de dados neste website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é Jonathan Heinz, Neudecker Straße.4, 55457 Gensingen, Alemanha, E-Mail: support@italiancharms.de O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, decide sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
1.3 Este website utiliza, por motivos de segurança e para proteção da transmissão de dados pessoais e outros conteúdos confidenciais (por exemplo, encomendas ou pedidos ao responsável), encriptação SSL ou TLS. Pode reconhecer uma ligação encriptada pela sequência de caracteres "https://" e pelo símbolo de cadeado na barra do seu navegador.
2) Recolha de dados aquando da visita ao nosso website
Na utilização meramente informativa do nosso website, ou seja, se não se registar nem nos transmitir informações de outra forma, recolhemos apenas os dados que o seu navegador transmite ao nosso servidor (os chamados "ficheiros de registo do servidor"). Quando acede ao nosso website, recolhemos os seguintes dados, que são tecnicamente necessários para lhe apresentar o website:
- O nosso website visitado
- Data e hora no momento do acesso
- Quantidade de dados enviados em bytes
- Fonte/referência a partir da qual acedeu à página
- Navegador utilizado
- Sistema operativo utilizado
- Endereço IP utilizado (se aplicável: de forma anonimizada)
O tratamento é efetuado nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD com base no nosso interesse legítimo na melhoria da estabilidade e funcionalidade do nosso website. Os dados não são transmitidos nem utilizados de qualquer outra forma. Reservamo-nos, no entanto, o direito de verificar posteriormente os ficheiros de registo do servidor caso existam indícios concretos de utilização ilícita.
3) Alojamento & rede de distribuição de conteúdos
Alojamento através da Shopify
Utilizamos o sistema de loja online do prestador de serviços Shopify International Limited, Victoria Buildings, 2.º andar, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda ("Shopify"), para efeitos de alojamento e apresentação da loja online com base num tratamento por nossa conta. Todos os dados recolhidos no nosso website são tratados nos servidores da Shopify. No âmbito dos serviços supramencionados da Shopify, os dados também podem ser transmitidos, no âmbito de um tratamento posterior por conta, à Shopify Inc., 150 Elgin St, Ottawa, ON K2P 1L4, Canadá, Shopify Data Processing (USA) Inc., Shopify Payments (USA) Inc. ou Shopify (USA) Inc. No caso de transmissão de dados para a Shopify Inc. no Canadá, o nível adequado de proteção de dados é garantido por decisão de adequação da Comissão Europeia. Mais informações sobre a proteção de dados da Shopify podem ser consultadas no seguinte website: https://www.shopify.de/legal/datenschutz
Qualquer outro tratamento em servidores diferentes dos acima mencionados da Shopify só ocorre no âmbito comunicado abaixo.
4) Cookies
Para tornar a visita ao nosso website atrativa e permitir a utilização de determinadas funções, utilizamos os chamados cookies em várias páginas. Trata-se de pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo final. Alguns dos cookies que utilizamos são eliminados novamente após o fim da sessão do navegador, ou seja, após fechar o navegador (os chamados cookies de sessão). Outros cookies permanecem no seu dispositivo e permitem reconhecer o seu navegador numa próxima visita (os chamados cookies persistentes). Quando são definidos cookies, estes recolhem e tratam, em medida individual, determinadas informações do utilizador, tais como dados do navegador e de localização, bem como valores de endereço IP. Os cookies persistentes são eliminados automaticamente após um período predefinido, que pode variar consoante o cookie. Pode consultar a duração do armazenamento de cada cookie na visão geral das definições de cookies do seu navegador.
Em parte, os cookies servem para simplificar o processo de encomenda através do armazenamento de definições (por exemplo, memorização do conteúdo de um carrinho de compras virtual para uma visita posterior ao website). Se alguns dos cookies que utilizamos também tratarem dados pessoais, o tratamento é efetuado nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD para a execução do contrato, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD em caso de consentimento dado, ou nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD para salvaguarda dos nossos interesses legítimos na melhor funcionalidade possível do website, bem como numa configuração da visita à página eficaz e amiga do cliente.
Tenha em atenção que pode configurar o seu navegador de modo a ser informado sobre a definição de cookies e decidir individualmente sobre a sua aceitação, ou excluir a aceitação de cookies para determinados casos ou em geral. Cada navegador difere na forma como gere as definições de cookies. Esta informação é descrita no menu de ajuda de cada navegador, que lhe explica como pode alterar as suas definições de cookies. Pode encontrá-las para os respetivos navegadores nos seguintes links:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/de-de/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Firefox: https://support.mozilla.org/de/kb/cookies-erlauben-und-ablehnen
Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=de&hlrm=en
Safari: https://support.apple.com/de-de/guide/safari/sfri11471/mac
Opera: https://help.opera.com/de/latest/web-preferences/#cookies
Tenha em atenção que, se não aceitar cookies, a funcionalidade do nosso website poderá ser limitada.
5) Contacto
No âmbito do contacto connosco (por exemplo, por formulário de contacto ou e-mail), são recolhidos dados pessoais. Quais os dados recolhidos no caso de utilização de um formulário de contacto pode ser visto no respetivo formulário de contacto. Estes dados são armazenados e utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido ou para o contacto e a administração técnica a ele associada. A base jurídica para o tratamento destes dados é o nosso interesse legítimo em responder ao seu pedido, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD. Se o seu contacto tiver por objetivo a celebração de um contrato, a base jurídica adicional para o tratamento é o art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD. Os seus dados serão eliminados após o tratamento conclusivo do seu pedido. É o caso quando se puder inferir das circunstâncias que o assunto em questão foi esclarecido de forma definitiva e desde que não existam obrigações legais de conservação em contrário.
6) Tratamento de dados na abertura de uma conta de cliente e para a execução do contrato
Nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD, os dados pessoais continuam a ser recolhidos e tratados se nos forem comunicados para a execução de um contrato ou na abertura de uma conta de cliente. Quais os dados recolhidos pode ser visto nos respetivos formulários de introdução de dados. A eliminação da sua conta de cliente é possível a qualquer momento e pode ser efetuada através de uma mensagem para o endereço acima mencionado do responsável. Armazenamos e utilizamos os dados que nos comunicou para a execução do contrato. Após a execução integral do contrato ou a eliminação da sua conta de cliente, os seus dados serão bloqueados tendo em conta os prazos de conservação fiscais e comerciais, e eliminados após o decurso desses prazos, desde que não tenha consentido expressamente numa utilização posterior dos seus dados ou que uma utilização adicional legalmente permitida dos dados tenha sido reservada da nossa parte.
7) Utilização de dados de clientes para publicidade direta
Subscrição da nossa newsletter por e-mail
Se subscrever a nossa newsletter por e-mail, enviar-lhe-emos regularmente informações sobre as nossas ofertas. A única informação obrigatória para o envio da newsletter é o seu endereço de e-mail. O fornecimento de outros dados é voluntário e é utilizado para podermos tratá-lo pessoalmente. Para o envio da newsletter utilizamos o chamado procedimento double opt-in. Isto significa que só lhe enviaremos uma newsletter por e-mail depois de nos ter confirmado expressamente que consente em receber a newsletter. Enviar-lhe-emos então um e-mail de confirmação, no qual lhe será pedido que confirme, clicando num link correspondente, que pretende receber a newsletter no futuro.
Ao ativar o link de confirmação, dá-nos o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Ao subscrever a newsletter, armazenamos o endereço IP registado pelo seu fornecedor de serviços de Internet (ISP), bem como a data e a hora da subscrição, para podermos rastrear uma eventual utilização indevida do seu endereço de e-mail numa data posterior. Os dados recolhidos por nós aquando da subscrição da newsletter são utilizados exclusivamente para fins de comunicação publicitária através da newsletter. Pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento através do link previsto para o efeito na newsletter ou mediante mensagem correspondente para o responsável mencionado no início. Após o cancelamento da subscrição, o seu endereço de e-mail será imediatamente eliminado da nossa lista de distribuição da newsletter, salvo se tiver consentido expressamente numa utilização posterior dos seus dados ou se nos reservarmos uma utilização de dados que vá além disso, que seja permitida por lei e sobre a qual o informamos nesta declaração.
8) Tratamento de dados para a execução da encomenda
8.1 Para a execução da sua encomenda, colaboramos com o(s) prestador(es) de serviços abaixo indicado(s), que nos apoiam total ou parcialmente na execução dos contratos celebrados. Determinados dados pessoais são transmitidos a estes prestadores de serviços de acordo com as informações seguintes.
Os dados pessoais recolhidos por nós são transmitidos, no âmbito da execução do contrato, à empresa de transporte encarregada da entrega, na medida em que tal seja necessário para a entrega da mercadoria. Transmitimos os seus dados de pagamento ao instituto de crédito encarregado, no âmbito do processamento do pagamento, desde que tal seja necessário para o processamento do pagamento. Caso sejam utilizados prestadores de serviços de pagamento, informamo-lo explicitamente sobre isso abaixo. A base jurídica para a transmissão dos dados é o art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.
8.2 Para o cumprimento das nossas obrigações contratuais perante os nossos clientes, colaboramos com parceiros de expedição externos. Transmitimos o seu nome, bem como o seu endereço de entrega e, se necessário para a entrega, o seu número de telefone, exclusivamente para efeitos de entrega da mercadoria, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD, a um parceiro de expedição por nós selecionado.
8.3 Utilização de prestadores de serviços de pagamento (serviços de pagamento)
- Amazon Pay
Ao selecionar o método de pagamento "Amazon Pay", o processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento Amazon Payments Europe s.c.a., 38 avenue J.F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo (doravante: "Amazon Payments"), a quem transmitimos as informações comunicadas no âmbito do processo de encomenda, juntamente com as informações sobre a sua encomenda, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD. A transmissão dos seus dados é efetuada exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento com o prestador de serviços de pagamento Amazon Payments e apenas na medida em que tal seja necessário para esse efeito. Pode obter mais informações sobre as disposições de proteção de dados da Amazon Payments no seguinte endereço de Internet: https://pay.amazon.com/de/help/201751600
- Apple Pay
Se optar pelo método de pagamento "Apple Pay" da Apple Distribution International (Apple), Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda, o processamento do pagamento é efetuado através da função "Apple Pay" do seu dispositivo final operado com iOS, watchOS ou macOS, por débito de um cartão de pagamento registado no "Apple Pay". O Apple Pay utiliza funcionalidades de segurança integradas no hardware e software do seu dispositivo para proteger as suas transações. Para autorizar um pagamento, é, portanto, necessário introduzir um código previamente definido por si, bem como a verificação através da função "Face ID" ou "Touch ID" do seu dispositivo final.
Para efeitos do processamento do pagamento, as informações comunicadas por si no âmbito do processo de encomenda, juntamente com as informações sobre a sua encomenda, são transmitidas à Apple de forma encriptada. Em seguida, a Apple encripta novamente estes dados com uma chave específica do programador, antes de os dados serem transmitidos ao prestador de serviços de pagamento do cartão de pagamento registado no Apple Pay para a realização do pagamento. A encriptação garante que apenas o website através do qual a compra foi efetuada pode aceder aos dados de pagamento. Após a realização do pagamento, a Apple envia ao website de origem, para confirmação do sucesso do pagamento, o número da conta do seu dispositivo e um código de segurança dinâmico específico da transação.
Na medida em que sejam tratados dados pessoais nas transmissões descritas, o tratamento é efetuado exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.
A Apple conserva dados de transação anonimizados, incluindo o montante aproximado da compra, a data e hora aproximadas, bem como a indicação de se a transação foi concluída com êxito. A anonimização exclui completamente qualquer associação pessoal. A Apple utiliza os dados anonimizados para melhorar o "Apple Pay" e outros produtos e serviços Apple.
Se utilizar o Apple Pay no iPhone ou Apple Watch para concluir uma compra que efetuou através do Safari no Mac, o Mac e o dispositivo de autorização comunicam através de um canal encriptado nos servidores da Apple. A Apple não trata nem armazena nenhuma destas informações num formato que permita identificá-lo. Pode desativar a possibilidade de utilizar o Apple Pay no seu Mac nas definições do seu iPhone. Vá a "Wallet & Apple Pay" e desative "Permitir pagamentos no Mac".
Pode encontrar mais informações sobre a proteção de dados no Apple Pay no seguinte endereço de Internet: https://support.apple.com/de-de/HT203027
- Google Pay
Se optar pelo método de pagamento "Google Pay" da Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda ("Google"), o processamento do pagamento é efetuado através da aplicação "Google Pay" do seu dispositivo móvel operado com pelo menos Android 4.4 ("KitKat") e com função NFC, mediante débito de um cartão de pagamento registado no Google Pay ou de um sistema de pagamento aí verificado (por exemplo, PayPal). Para autorizar um pagamento via Google Pay no valor superior a 25,- €, é necessário o desbloqueio prévio do seu dispositivo móvel através da medida de verificação configurada (como reconhecimento facial, palavra-passe, impressão digital ou padrão).
Para efeitos do processamento do pagamento, as informações comunicadas por si no âmbito do processo de encomenda, juntamente com as informações sobre a sua encomenda, são transmitidas à Google. A Google transmite então as informações de pagamento registadas no Google Pay ao website de origem sob a forma de um número de transação atribuído uma única vez, com o qual é verificado um pagamento efetuado. Este número de transação não contém qualquer informação sobre os dados reais de pagamento dos meios de pagamento registados no Google Pay, sendo criado e transmitido como um token numérico válido uma única vez. Em todas as transações através do Google Pay, a Google atua apenas como intermediária para o processamento do pagamento. A execução da transação ocorre exclusivamente na relação entre o utilizador e o website de origem, mediante débito do meio de pagamento registado no Google Pay.
Na medida em que sejam tratados dados pessoais nas transmissões descritas, o tratamento é efetuado exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.
A Google reserva-se o direito de recolher, armazenar e avaliar determinadas informações específicas do processo em cada transação efetuada através do Google Pay. Isto inclui a data, hora e montante da transação, localização e descrição do comerciante, uma descrição dos bens ou serviços adquiridos fornecida pelo comerciante, fotografias que anexou à transação, o nome e o endereço de e-mail do vendedor e do comprador ou do remetente e destinatário, o método de pagamento utilizado, a sua descrição do motivo da transação e, se aplicável, a oferta associada à transação.
Segundo a Google, este tratamento é efetuado exclusivamente nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, com base no interesse legítimo na correta faturação, na verificação dos dados do processo e na otimização e manutenção funcional do serviço Google Pay.
A Google reserva-se ainda o direito de combinar os dados do processo tratados com outras informações recolhidas e armazenadas pela Google no âmbito da utilização de outros serviços Google.
As condições de utilização do Google Pay podem ser consultadas aqui:
https://payments.google.com/payments/apis-secure/u/0/get_legal_document?ldo=0&ldt=googlepaytos&ldl=de
Pode encontrar mais informações sobre a proteção de dados no Google Pay no seguinte endereço de Internet:
https://payments.google.com/payments/apis-secure/get_legal_document?ldo=0&ldt=privacynotice&ldl=de
- Klarna
Ao selecionar um serviço de pagamento Klarna, o processamento do pagamento é efetuado através do Klarna Bank AB (publ) [https://www.klarna.com/de], Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia (doravante "Klarna"). Para possibilitar o processamento do pagamento, os seus dados pessoais (nome próprio e apelido, rua, número da porta, código postal, localidade, género, endereço de e-mail, número de telefone e endereço IP), bem como os dados relacionados com a encomenda (por exemplo, valor da fatura, artigos, tipo de entrega), são transmitidos à Klarna para efeitos de verificação de identidade e de solvabilidade, desde que tenha consentido expressamente nisso, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD, no âmbito do processo de encomenda. Pode consultar aqui para quais agências de informação de crédito os seus dados podem ser transmitidos:
https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_de/credit_rating_agencies
A informação de solvabilidade pode conter valores de probabilidade (os chamados valores de score). Na medida em que os valores de score sejam incluídos no resultado da informação de solvabilidade, estes têm por base um procedimento matemático-estatístico cientificamente reconhecido. No cálculo dos valores de score são incluídos, entre outros, mas não exclusivamente, dados de endereço. A Klarna utiliza as informações obtidas sobre a probabilidade estatística de incumprimento de pagamento para uma decisão ponderada sobre o estabelecimento, execução ou cessação da relação contratual.
Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento através de uma mensagem ao responsável pelo tratamento de dados ou junto da Klarna. No entanto, a Klarna poderá continuar a ter o direito de tratar os seus dados pessoais, desde que tal seja necessário para o processamento do pagamento em conformidade com o contrato.
Os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as disposições de proteção de dados aplicáveis e de acordo com as indicações constantes das disposições de proteção de dados da Klarna para titulares de dados com residência na Alemanha https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_de/privacy
ou para titulares de dados com residência na Áustria https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_at/privacy
tratados.
- Paypal
Em caso de pagamento via PayPal, cartão de crédito via PayPal, débito direto via PayPal ou - se oferecido - "Compra por fatura" ou "Pagamento em prestações" via PayPal, transmitimos os seus dados de pagamento no âmbito do processamento do pagamento à PayPal (Europe) S.a.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo (doravante "PayPal"). A transmissão é efetuada nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD e apenas na medida em que tal seja necessário para o processamento do pagamento.
A PayPal reserva-se o direito de realizar uma verificação de solvabilidade para os métodos de pagamento cartão de crédito via PayPal, débito direto via PayPal ou - se oferecido - "Compra por fatura" ou "Pagamento em prestações" via PayPal. Para esse efeito, os seus dados de pagamento podem eventualmente ser transmitidos a agências de informação de crédito, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, com base no interesse legítimo da PayPal em determinar a sua capacidade de pagamento. A PayPal utiliza o resultado da verificação de solvabilidade relativamente à probabilidade estatística de incumprimento para decidir sobre a disponibilização do respetivo método de pagamento. A informação de solvabilidade pode conter valores de probabilidade (os chamados valores de score). Na medida em que os valores de score sejam incluídos no resultado da informação de solvabilidade, estes têm por base um procedimento matemático-estatístico cientificamente reconhecido. No cálculo dos valores de score são incluídos, entre outros, mas não exclusivamente, dados de endereço. Para mais informações relativas à proteção de dados, incluindo sobre as agências de informação de crédito utilizadas, consulte a política de privacidade da PayPal: https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/privacy-full
Pode opor-se a este tratamento dos seus dados a qualquer momento através de uma mensagem à PayPal. No entanto, a PayPal poderá continuar a ter o direito de tratar os seus dados pessoais, desde que tal seja necessário para o processamento do pagamento em conformidade com o contrato.
- Shopify Payments
Utilizamos o prestador de serviços de pagamento "Shopify Payments", 3rd Floor, Europa House, Harcourt Building, Harcourt Street, Dublin 2. Se optar por um método de pagamento oferecido através do prestador de serviços de pagamento Shopify Payments, o processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços técnico Stripe Payments Europe Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda, a quem transmitimos as informações comunicadas por si no âmbito do processo de encomenda, juntamente com as informações sobre a sua encomenda (nome, morada, número de conta, código bancário, eventualmente número de cartão de crédito, valor da fatura, moeda e número de transação), nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD. A transmissão dos seus dados é efetuada exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento com a Stripe Payments Europe Ltd. e apenas na medida em que tal seja necessário para esse efeito. Pode encontrar informações mais detalhadas sobre a proteção de dados da Shopify Payments no seguinte endereço de Internet: https://www.shopify.com/legal/privacy.
As informações sobre proteção de dados relativas à Stripe Payments Europe Ltd. podem ser consultadas aqui: https://stripe.com/de/privacy
9) Marketing online
Facebook Pixel para a criação de Custom Audiences (sem ferramenta de consentimento de cookies)
No âmbito da nossa oferta online é utilizado o chamado "Facebook Pixel" da rede social Facebook, operado pela Facebook Ireland Limited, 4 Grand Canal Quare, Dublin 2, Irlanda ("Facebook").
Se um utilizador clicar num anúncio publicitário colocado por nós e apresentado no Facebook, é acrescentado um parâmetro ao URL da nossa página associada através do Facebook Pixel. Se a nossa página permitir, através do pixel, a partilha de dados com o Facebook, este parâmetro de URL é escrito no navegador do utilizador por meio de um cookie, que a própria página associada define. Este cookie é então lido pelo Facebook Pixel e permite a transmissão dos dados ao Facebook.
Com a ajuda do Facebook Pixel, o Facebook pode, por um lado, determinar os visitantes da nossa oferta online como público-alvo para a apresentação de anúncios (os chamados "Facebook Ads"). Em conformidade, utilizamos o Facebook Pixel para mostrar os Facebook Ads por nós colocados apenas a utilizadores do Facebook que também tenham demonstrado interesse na nossa oferta online ou que apresentem determinadas características (por exemplo, interesses em determinados temas ou produtos, determinados com base nos websites visitados) que transmitimos ao Facebook (os chamados "Custom Audiences"). Com a ajuda do Facebook Pixel, pretendemos igualmente garantir que os nossos Facebook Ads correspondem ao potencial interesse dos utilizadores e não tenham um efeito incómodo. Assim, podemos também avaliar a eficácia dos anúncios do Facebook para fins estatísticos e de estudos de mercado, ao verificar se os utilizadores foram redirecionados para o nosso website após clicarem num anúncio do Facebook (a chamada "conversão").
Os dados recolhidos são anónimos para nós, ou seja, não nos permitem tirar conclusões sobre a identidade dos utilizadores. No entanto, os dados são armazenados e tratados pelo Facebook, de modo que é possível uma ligação ao respetivo perfil de utilizador e o Facebook pode utilizar os dados para os seus próprios fins publicitários, de acordo com a Política de Utilização de Dados do Facebook (https://www.facebook.com/about/privacy/). Os dados podem permitir ao Facebook e aos seus parceiros a colocação de anúncios dentro e fora do Facebook.
Os tratamentos de dados associados à utilização do Facebook Pixel são efetuados com base no nosso interesse legítimo prevalecente na avaliação, otimização e operação económica da nossa oferta online e das nossas medidas publicitárias, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD.
As informações geradas pelo Facebook são, regra geral, transmitidas para um servidor do Facebook e aí armazenadas, podendo também ocorrer uma transmissão para os servidores da Facebook Inc. nos EUA. Para se opor globalmente à recolha pelo Facebook Pixel e à utilização dos seus dados para a apresentação de Facebook Ads, pode definir um cookie de opt-out clicando no link abaixo, que desativa o rastreamento do Facebook Pixel:
Desativar o Facebook Pixel
Este cookie de opt-out funciona apenas neste navegador e apenas para este domínio. Se apagar os seus cookies neste navegador, terá de clicar novamente no link acima.
Na medida em que tal seja legalmente exigido, obtivemos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados acima descrito, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Pode revogar o consentimento dado a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Para exercer a sua revogação, siga a possibilidade acima descrita de apresentar oposição.
10) Retargeting/ Remarketing/ publicidade por recomendação
TikTok Pixel
Este website utiliza o "TikTok Pixel", uma tecnologia de rastreamento da rede social "TikTok" da TikTok Technology Limited, 10 Earlsfort Terrace, Dublin, D02 T380, Irlanda ("TikTok").
Com a ajuda de cookies (pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo utilizado), são recolhidas informações sobre o comportamento de navegação no nosso website de forma pseudonimizada, transmitidas ao TikTok, aí armazenadas e analisadas, para depois permitir a apresentação de recomendações de produtos personalizadas e baseadas em interesses no TikTok. As informações assim recolhidas e tratadas de forma pseudonimizada incluem, por princípio, o ID do dispositivo, o tipo de dispositivo, carimbos temporais, o sistema operativo utilizado e o endereço IP. As informações podem ser associadas à pessoa do utilizador com recurso a outras informações que o TikTok tenha armazenado sobre o utilizador, por exemplo, devido à titularidade de uma conta na rede social "TikTok". O TikTok pode ainda combinar as informações recolhidas através do pixel com outras informações que o TikTok tenha recolhido através de outros websites e/ou no contexto da utilização da rede social "TikTok", criando assim perfis de utilização pseudonimizados. Em caso algum as informações recolhidas podem ser utilizadas para identificar pessoalmente os visitantes deste website.
O TikTok Pixel permite-nos ainda acompanhar a eficácia dos anúncios no TikTok. Se o utilizador for redirecionado de um anúncio no TikTok para páginas deste website e os cookies ainda não tiverem expirado, o pixel regista determinadas ações do utilizador por nós previamente definidas e pode acompanhá-las (por exemplo, transações concluídas, leads, pesquisas no website, visualizações de páginas de produtos). Quando tal ação é executada, o seu navegador envia, através do TikTok Pixel a partir do cookie, um pedido HTTP (request) ao servidor do TikTok, com o qual são transmitidas determinadas informações sobre a ação. Através desta transmissão, o TikTok pode criar estatísticas sobre o comportamento de utilização no nosso website após o redirecionamento a partir de um anúncio do TikTok, que nos servem para otimizar a nossa oferta.
Todos os tratamentos acima descritos, em especial a definição de cookies para leitura de informações no dispositivo utilizado, só são efetuados se nos tiver dado o seu consentimento expresso para tal, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Sem este consentimento, o TikTok Pixel não será utilizado durante a sua visita ao website.
Pode revogar o seu consentimento dado a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Para exercer a sua revogação, desative este serviço na "Ferramenta de Consentimento de Cookies" disponibilizada no website. Celebrámos com o TikTok um contrato de tratamento por conta para a utilização do TikTok Pixel, pelo qual o TikTok se compromete a proteger os dados dos visitantes das nossas páginas e a não os transmitir a terceiros. O TikTok transmite, por princípio, as informações recolhidas para fora do Espaço Económico Europeu e baseia-se, para o efeito, nas chamadas cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados da Comissão Europeia, que visam garantir o cumprimento do nível europeu de proteção de dados.
Pode encontrar mais informações sobre as disposições de proteção de dados do TikTok aqui: https://www.tiktok.com/legal/new-privacy-policy?lang=de-DE
11) Direitos do titular dos dados
11.1 A legislação aplicável em matéria de proteção de dados concede-lhe, perante o responsável pelo tratamento, direitos abrangentes enquanto titular dos dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais (direitos de acesso e de intervenção), sobre os quais o informamos de seguida:
- Direito de acesso nos termos do art. 15.º do RGPD: tem, em particular, o direito de obter informação sobre os seus dados pessoais por nós tratados, as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais tratados, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os seus dados foram ou serão divulgados, o prazo de conservação previsto ou os critérios para a determinação do prazo de conservação, a existência de um direito de retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, reclamação junto de uma autoridade de controlo, a origem dos seus dados, se estes não tiverem sido recolhidos junto de si por nós, a existência de decisões automatizadas, incluindo definição de perfis e, se aplicável, informações significativas sobre a lógica envolvida e o alcance e efeitos pretendidos desse tratamento para si, bem como o seu direito a ser informado sobre as garantias existentes nos termos do art. 46.º do RGPD em caso de transferência dos seus dados para países terceiros;
- Direito de retificação nos termos do art. 16.º do RGPD: tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos que lhe digam respeito e/ou o completamento dos seus dados incompletos armazenados por nós;
- Direito ao apagamento nos termos do art. 17.º do RGPD: tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais se se verificarem os requisitos do art. 17.º, n.º 1 do RGPD. No entanto, este direito não existe, em especial, se o tratamento for necessário para o exercício do direito à liberdade de expressão e de informação, para o cumprimento de uma obrigação legal, por razões de interesse público ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Direito à limitação do tratamento nos termos do art. 18.º do RGPD: tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais enquanto a exatidão dos seus dados por si contestada estiver a ser verificada, se se opuser ao apagamento dos seus dados devido a tratamento ilícito dos dados e, em vez disso, solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, se necessitar dos seus dados para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, após já não necessitarmos desses dados para a finalidade prosseguida, ou se tiver apresentado oposição por motivos relacionados com a sua situação particular, enquanto ainda não se verificar se os nossos motivos legítimos prevalecem;
- Direito à comunicação nos termos do art. 19.º do RGPD: se tiver exercido perante o responsável pelo tratamento o direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento, este é obrigado a comunicar essa retificação, apagamento dos dados ou limitação do tratamento a todos os destinatários a quem os dados pessoais que lhe dizem respeito tenham sido divulgados, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Tem o direito de ser informado sobre esses destinatários.
- Direito à portabilidade dos dados nos termos do art. 20.º do RGPD: tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a transmissão a outro responsável pelo tratamento, na medida em que tal seja tecnicamente possível;
- Direito de revogação dos consentimentos prestados nos termos do art. 7.º, n.º 3 do RGPD: tem o direito de revogar, a qualquer momento, um consentimento dado uma vez para o tratamento de dados, com efeitos para o futuro. Em caso de revogação, eliminaremos os dados em questão sem demora, desde que um tratamento posterior não possa basear-se numa base jurídica para tratamento sem consentimento. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até à revogação;
- Direito de reclamação nos termos do art. 77.º do RGPD: se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD, tem - sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial - o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração.
11.2 DIREITO DE OPOSIÇÃO
SE TRATARMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DE UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES, COM BASE NO NOSSO INTERESSE LEGÍTIMO PREPONDERANTE, TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, POR MOTIVOS RELACIONADOS COM A SUA SITUAÇÃO PARTICULAR, SE OPOR A ESSE TRATAMENTO COM EFEITOS PARA O FUTURO.
SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS DADOS EM QUESTÃO. NO ENTANTO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE CONTINUAR O TRATAMENTO SE PUDERMOS DEMONSTRAR MOTIVOS IMPERIOSOS E LEGÍTIMOS PARA O TRATAMENTO QUE PREVALEÇAM SOBRE OS SEUS INTERESSES, DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, OU SE O TRATAMENTO SERVIR PARA A DECLARAÇÃO, EXERCÍCIO OU DEFESA DE UM DIREITO NUM PROCESSO JUDICIAL.
SE OS SEUS DADOS PESSOAIS FOREM TRATADOS POR NÓS PARA EFEITOS DE PUBLICIDADE DIRETA, TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SE OPOR AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO PARA EFEITOS DESSA PUBLICIDADE. PODE EXERCER A OPOSIÇÃO CONFORME DESCRITO ACIMA.
SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS DADOS EM QUESTÃO PARA FINS DE PUBLICIDADE DIRETA.
12) Duração do armazenamento de dados pessoais
A duração do armazenamento de dados pessoais é determinada com base na respetiva base jurídica, na finalidade do tratamento e - quando aplicável - adicionalmente com base no respetivo prazo legal de conservação (por exemplo, prazos de conservação previstos na legislação comercial e fiscal).
No tratamento de dados pessoais com base num consentimento expresso nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD, esses dados são armazenados até que o titular dos dados revogue o seu consentimento.
Se existirem prazos legais de conservação para dados tratados no âmbito de obrigações jurídicas ou semelhantes a obrigações jurídicas com base no art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD, esses dados serão eliminados rotineiramente após o termo dos prazos de conservação, desde que já não sejam necessários para o cumprimento ou preparação do contrato e/ou não subsista da nossa parte qualquer interesse legítimo na sua conservação posterior.
No tratamento de dados pessoais com base no art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, esses dados são armazenados até que o titular dos dados exerça o seu direito de oposição nos termos do art. 21.º, n.º 1 do RGPD, salvo se pudermos demonstrar motivos imperiosos e legítimos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades da pessoa em causa, ou se o tratamento servir para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
No tratamento de dados pessoais para fins de publicidade direta com base no art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, esses dados são armazenados até que o titular dos dados exerça o seu direito de oposição nos termos do art. 21.º, n.º 2 do RGPD.
Salvo se das restantes informações desta declaração resultarem outras disposições para situações específicas de tratamento, os dados pessoais armazenados serão, de resto, eliminados quando já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou de outra forma tratados.
Política de Privacidade
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1) Informações sobre a recolha de dados pessoais e dados de contacto do responsável pelo tratamento
1.1 Agradecemos a sua visita ao nosso website e o seu interesse. De seguida, informamo-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais durante a utilização do nosso website. Dados pessoais são todos os dados com os quais o utilizador pode ser pessoalmente identificado.
1.2 O responsável pelo tratamento de dados neste website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é Jonathan Heinz, Neudecker Straße.4, 55457 Gensingen, Alemanha, E-Mail: support@italiancharms.de O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, decide sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
1.3 Este website utiliza, por motivos de segurança e para proteção da transmissão de dados pessoais e outros conteúdos confidenciais (por exemplo, encomendas ou pedidos ao responsável), encriptação SSL ou TLS. Pode reconhecer uma ligação encriptada pela sequência de caracteres "https://" e pelo símbolo de cadeado na barra do seu navegador.
2) Recolha de dados aquando da visita ao nosso website
Na utilização meramente informativa do nosso website, ou seja, se não se registar nem nos transmitir informações de outra forma, recolhemos apenas os dados que o seu navegador transmite ao nosso servidor (os chamados "ficheiros de registo do servidor"). Quando acede ao nosso website, recolhemos os seguintes dados, que são tecnicamente necessários para lhe apresentar o website:
- O nosso website visitado
- Data e hora no momento do acesso
- Quantidade de dados enviados em bytes
- Fonte/referência a partir da qual acedeu à página
- Navegador utilizado
- Sistema operativo utilizado
- Endereço IP utilizado (se aplicável: de forma anonimizada)
O tratamento é efetuado nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD com base no nosso interesse legítimo na melhoria da estabilidade e funcionalidade do nosso website. Os dados não são transmitidos nem utilizados de qualquer outra forma. Reservamo-nos, no entanto, o direito de verificar posteriormente os ficheiros de registo do servidor caso existam indícios concretos de utilização ilícita.
3) Alojamento & rede de distribuição de conteúdos
Alojamento através da Shopify
Utilizamos o sistema de loja online do prestador de serviços Shopify International Limited, Victoria Buildings, 2.º andar, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda ("Shopify"), para efeitos de alojamento e apresentação da loja online com base num tratamento por nossa conta. Todos os dados recolhidos no nosso website são tratados nos servidores da Shopify. No âmbito dos serviços supramencionados da Shopify, os dados também podem ser transmitidos, no âmbito de um tratamento posterior por conta, à Shopify Inc., 150 Elgin St, Ottawa, ON K2P 1L4, Canadá, Shopify Data Processing (USA) Inc., Shopify Payments (USA) Inc. ou Shopify (USA) Inc. No caso de transmissão de dados para a Shopify Inc. no Canadá, o nível adequado de proteção de dados é garantido por decisão de adequação da Comissão Europeia. Mais informações sobre a proteção de dados da Shopify podem ser consultadas no seguinte website: https://www.shopify.de/legal/datenschutz
Qualquer outro tratamento em servidores diferentes dos acima mencionados da Shopify só ocorre no âmbito comunicado abaixo.
4) Cookies
Para tornar a visita ao nosso website atrativa e permitir a utilização de determinadas funções, utilizamos os chamados cookies em várias páginas. Trata-se de pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo final. Alguns dos cookies que utilizamos são eliminados novamente após o fim da sessão do navegador, ou seja, após fechar o navegador (os chamados cookies de sessão). Outros cookies permanecem no seu dispositivo e permitem reconhecer o seu navegador numa próxima visita (os chamados cookies persistentes). Quando são definidos cookies, estes recolhem e tratam, em medida individual, determinadas informações do utilizador, tais como dados do navegador e de localização, bem como valores de endereço IP. Os cookies persistentes são eliminados automaticamente após um período predefinido, que pode variar consoante o cookie. Pode consultar a duração do armazenamento de cada cookie na visão geral das definições de cookies do seu navegador.
Em parte, os cookies servem para simplificar o processo de encomenda através do armazenamento de definições (por exemplo, memorização do conteúdo de um carrinho de compras virtual para uma visita posterior ao website). Se alguns dos cookies que utilizamos também tratarem dados pessoais, o tratamento é efetuado nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD para a execução do contrato, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD em caso de consentimento dado, ou nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD para salvaguarda dos nossos interesses legítimos na melhor funcionalidade possível do website, bem como numa configuração da visita à página eficaz e amiga do cliente.
Tenha em atenção que pode configurar o seu navegador de modo a ser informado sobre a definição de cookies e decidir individualmente sobre a sua aceitação, ou excluir a aceitação de cookies para determinados casos ou em geral. Cada navegador difere na forma como gere as definições de cookies. Esta informação é descrita no menu de ajuda de cada navegador, que lhe explica como pode alterar as suas definições de cookies. Pode encontrá-las para os respetivos navegadores nos seguintes links:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/de-de/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Firefox: https://support.mozilla.org/de/kb/cookies-erlauben-und-ablehnen
Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=de&hlrm=en
Safari: https://support.apple.com/de-de/guide/safari/sfri11471/mac
Opera: https://help.opera.com/de/latest/web-preferences/#cookies
Tenha em atenção que, se não aceitar cookies, a funcionalidade do nosso website poderá ser limitada.
5) Contacto
No âmbito do contacto connosco (por exemplo, por formulário de contacto ou e-mail), são recolhidos dados pessoais. Quais os dados recolhidos no caso de utilização de um formulário de contacto pode ser visto no respetivo formulário de contacto. Estes dados são armazenados e utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido ou para o contacto e a administração técnica a ele associada. A base jurídica para o tratamento destes dados é o nosso interesse legítimo em responder ao seu pedido, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD. Se o seu contacto tiver por objetivo a celebração de um contrato, a base jurídica adicional para o tratamento é o art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD. Os seus dados serão eliminados após o tratamento conclusivo do seu pedido. É o caso quando se puder inferir das circunstâncias que o assunto em questão foi esclarecido de forma definitiva e desde que não existam obrigações legais de conservação em contrário.
6) Tratamento de dados na abertura de uma conta de cliente e para a execução do contrato
Nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD, os dados pessoais continuam a ser recolhidos e tratados se nos forem comunicados para a execução de um contrato ou na abertura de uma conta de cliente. Quais os dados recolhidos pode ser visto nos respetivos formulários de introdução de dados. A eliminação da sua conta de cliente é possível a qualquer momento e pode ser efetuada através de uma mensagem para o endereço acima mencionado do responsável. Armazenamos e utilizamos os dados que nos comunicou para a execução do contrato. Após a execução integral do contrato ou a eliminação da sua conta de cliente, os seus dados serão bloqueados tendo em conta os prazos de conservação fiscais e comerciais, e eliminados após o decurso desses prazos, desde que não tenha consentido expressamente numa utilização posterior dos seus dados ou que uma utilização adicional legalmente permitida dos dados tenha sido reservada da nossa parte.
7) Utilização de dados de clientes para publicidade direta
Subscrição da nossa newsletter por e-mail
Se subscrever a nossa newsletter por e-mail, enviar-lhe-emos regularmente informações sobre as nossas ofertas. A única informação obrigatória para o envio da newsletter é o seu endereço de e-mail. O fornecimento de outros dados é voluntário e é utilizado para podermos tratá-lo pessoalmente. Para o envio da newsletter utilizamos o chamado procedimento double opt-in. Isto significa que só lhe enviaremos uma newsletter por e-mail depois de nos ter confirmado expressamente que consente em receber a newsletter. Enviar-lhe-emos então um e-mail de confirmação, no qual lhe será pedido que confirme, clicando num link correspondente, que pretende receber a newsletter no futuro.
Ao ativar o link de confirmação, dá-nos o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Ao subscrever a newsletter, armazenamos o endereço IP registado pelo seu fornecedor de serviços de Internet (ISP), bem como a data e a hora da subscrição, para podermos rastrear uma eventual utilização indevida do seu endereço de e-mail numa data posterior. Os dados recolhidos por nós aquando da subscrição da newsletter são utilizados exclusivamente para fins de comunicação publicitária através da newsletter. Pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento através do link previsto para o efeito na newsletter ou mediante mensagem correspondente para o responsável mencionado no início. Após o cancelamento da subscrição, o seu endereço de e-mail será imediatamente eliminado da nossa lista de distribuição da newsletter, salvo se tiver consentido expressamente numa utilização posterior dos seus dados ou se nos reservarmos uma utilização de dados que vá além disso, que seja permitida por lei e sobre a qual o informamos nesta declaração.
8) Tratamento de dados para a execução da encomenda
8.1 Para a execução da sua encomenda, colaboramos com o(s) prestador(es) de serviços abaixo indicado(s), que nos apoiam total ou parcialmente na execução dos contratos celebrados. Determinados dados pessoais são transmitidos a estes prestadores de serviços de acordo com as informações seguintes.
Os dados pessoais recolhidos por nós são transmitidos, no âmbito da execução do contrato, à empresa de transporte encarregada da entrega, na medida em que tal seja necessário para a entrega da mercadoria. Transmitimos os seus dados de pagamento ao instituto de crédito encarregado, no âmbito do processamento do pagamento, desde que tal seja necessário para o processamento do pagamento. Caso sejam utilizados prestadores de serviços de pagamento, informamo-lo explicitamente sobre isso abaixo. A base jurídica para a transmissão dos dados é o art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.
8.2 Para o cumprimento das nossas obrigações contratuais perante os nossos clientes, colaboramos com parceiros de expedição externos. Transmitimos o seu nome, bem como o seu endereço de entrega e, se necessário para a entrega, o seu número de telefone, exclusivamente para efeitos de entrega da mercadoria, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD, a um parceiro de expedição por nós selecionado.
8.3 Utilização de prestadores de serviços de pagamento (serviços de pagamento)
- Amazon Pay
Ao selecionar o método de pagamento "Amazon Pay", o processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento Amazon Payments Europe s.c.a., 38 avenue J.F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo (doravante: "Amazon Payments"), a quem transmitimos as informações comunicadas no âmbito do processo de encomenda, juntamente com as informações sobre a sua encomenda, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD. A transmissão dos seus dados é efetuada exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento com o prestador de serviços de pagamento Amazon Payments e apenas na medida em que tal seja necessário para esse efeito. Pode obter mais informações sobre as disposições de proteção de dados da Amazon Payments no seguinte endereço de Internet: https://pay.amazon.com/de/help/201751600
- Apple Pay
Se optar pelo método de pagamento "Apple Pay" da Apple Distribution International (Apple), Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda, o processamento do pagamento é efetuado através da função "Apple Pay" do seu dispositivo final operado com iOS, watchOS ou macOS, por débito de um cartão de pagamento registado no "Apple Pay". O Apple Pay utiliza funcionalidades de segurança integradas no hardware e software do seu dispositivo para proteger as suas transações. Para autorizar um pagamento, é, portanto, necessário introduzir um código previamente definido por si, bem como a verificação através da função "Face ID" ou "Touch ID" do seu dispositivo final.
Para efeitos do processamento do pagamento, as informações comunicadas por si no âmbito do processo de encomenda, juntamente com as informações sobre a sua encomenda, são transmitidas à Apple de forma encriptada. Em seguida, a Apple encripta novamente estes dados com uma chave específica do programador, antes de os dados serem transmitidos ao prestador de serviços de pagamento do cartão de pagamento registado no Apple Pay para a realização do pagamento. A encriptação garante que apenas o website através do qual a compra foi efetuada pode aceder aos dados de pagamento. Após a realização do pagamento, a Apple envia ao website de origem, para confirmação do sucesso do pagamento, o número da conta do seu dispositivo e um código de segurança dinâmico específico da transação.
Na medida em que sejam tratados dados pessoais nas transmissões descritas, o tratamento é efetuado exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.
A Apple conserva dados de transação anonimizados, incluindo o montante aproximado da compra, a data e hora aproximadas, bem como a indicação de se a transação foi concluída com êxito. A anonimização exclui completamente qualquer associação pessoal. A Apple utiliza os dados anonimizados para melhorar o "Apple Pay" e outros produtos e serviços Apple.
Se utilizar o Apple Pay no iPhone ou Apple Watch para concluir uma compra que efetuou através do Safari no Mac, o Mac e o dispositivo de autorização comunicam através de um canal encriptado nos servidores da Apple. A Apple não trata nem armazena nenhuma destas informações num formato que permita identificá-lo. Pode desativar a possibilidade de utilizar o Apple Pay no seu Mac nas definições do seu iPhone. Vá a "Wallet & Apple Pay" e desative "Permitir pagamentos no Mac".
Pode encontrar mais informações sobre a proteção de dados no Apple Pay no seguinte endereço de Internet: https://support.apple.com/de-de/HT203027
- Google Pay
Se optar pelo método de pagamento "Google Pay" da Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda ("Google"), o processamento do pagamento é efetuado através da aplicação "Google Pay" do seu dispositivo móvel operado com pelo menos Android 4.4 ("KitKat") e com função NFC, mediante débito de um cartão de pagamento registado no Google Pay ou de um sistema de pagamento aí verificado (por exemplo, PayPal). Para autorizar um pagamento via Google Pay no valor superior a 25,- €, é necessário o desbloqueio prévio do seu dispositivo móvel através da medida de verificação configurada (como reconhecimento facial, palavra-passe, impressão digital ou padrão).
Para efeitos do processamento do pagamento, as informações comunicadas por si no âmbito do processo de encomenda, juntamente com as informações sobre a sua encomenda, são transmitidas à Google. A Google transmite então as informações de pagamento registadas no Google Pay ao website de origem sob a forma de um número de transação atribuído uma única vez, com o qual é verificado um pagamento efetuado. Este número de transação não contém qualquer informação sobre os dados reais de pagamento dos meios de pagamento registados no Google Pay, sendo criado e transmitido como um token numérico válido uma única vez. Em todas as transações através do Google Pay, a Google atua apenas como intermediária para o processamento do pagamento. A execução da transação ocorre exclusivamente na relação entre o utilizador e o website de origem, mediante débito do meio de pagamento registado no Google Pay.
Na medida em que sejam tratados dados pessoais nas transmissões descritas, o tratamento é efetuado exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.
A Google reserva-se o direito de recolher, armazenar e avaliar determinadas informações específicas do processo em cada transação efetuada através do Google Pay. Isto inclui a data, hora e montante da transação, localização e descrição do comerciante, uma descrição dos bens ou serviços adquiridos fornecida pelo comerciante, fotografias que anexou à transação, o nome e o endereço de e-mail do vendedor e do comprador ou do remetente e destinatário, o método de pagamento utilizado, a sua descrição do motivo da transação e, se aplicável, a oferta associada à transação.
Segundo a Google, este tratamento é efetuado exclusivamente nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, com base no interesse legítimo na correta faturação, na verificação dos dados do processo e na otimização e manutenção funcional do serviço Google Pay.
A Google reserva-se ainda o direito de combinar os dados do processo tratados com outras informações recolhidas e armazenadas pela Google no âmbito da utilização de outros serviços Google.
As condições de utilização do Google Pay podem ser consultadas aqui:
https://payments.google.com/payments/apis-secure/u/0/get_legal_document?ldo=0&ldt=googlepaytos&ldl=de
Pode encontrar mais informações sobre a proteção de dados no Google Pay no seguinte endereço de Internet:
https://payments.google.com/payments/apis-secure/get_legal_document?ldo=0&ldt=privacynotice&ldl=de
- Klarna
Ao selecionar um serviço de pagamento Klarna, o processamento do pagamento é efetuado através do Klarna Bank AB (publ) [https://www.klarna.com/de], Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia (doravante "Klarna"). Para possibilitar o processamento do pagamento, os seus dados pessoais (nome próprio e apelido, rua, número da porta, código postal, localidade, género, endereço de e-mail, número de telefone e endereço IP), bem como os dados relacionados com a encomenda (por exemplo, valor da fatura, artigos, tipo de entrega), são transmitidos à Klarna para efeitos de verificação de identidade e de solvabilidade, desde que tenha consentido expressamente nisso, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD, no âmbito do processo de encomenda. Pode consultar aqui para quais agências de informação de crédito os seus dados podem ser transmitidos:
https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_de/credit_rating_agencies
A informação de solvabilidade pode conter valores de probabilidade (os chamados valores de score). Na medida em que os valores de score sejam incluídos no resultado da informação de solvabilidade, estes têm por base um procedimento matemático-estatístico cientificamente reconhecido. No cálculo dos valores de score são incluídos, entre outros, mas não exclusivamente, dados de endereço. A Klarna utiliza as informações obtidas sobre a probabilidade estatística de incumprimento de pagamento para uma decisão ponderada sobre o estabelecimento, execução ou cessação da relação contratual.
Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento através de uma mensagem ao responsável pelo tratamento de dados ou junto da Klarna. No entanto, a Klarna poderá continuar a ter o direito de tratar os seus dados pessoais, desde que tal seja necessário para o processamento do pagamento em conformidade com o contrato.
Os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as disposições de proteção de dados aplicáveis e de acordo com as indicações constantes das disposições de proteção de dados da Klarna para titulares de dados com residência na Alemanha https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_de/privacy
ou para titulares de dados com residência na Áustria https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_at/privacy
tratados.
- Paypal
Em caso de pagamento via PayPal, cartão de crédito via PayPal, débito direto via PayPal ou - se oferecido - "Compra por fatura" ou "Pagamento em prestações" via PayPal, transmitimos os seus dados de pagamento no âmbito do processamento do pagamento à PayPal (Europe) S.a.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo (doravante "PayPal"). A transmissão é efetuada nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD e apenas na medida em que tal seja necessário para o processamento do pagamento.
A PayPal reserva-se o direito de realizar uma verificação de solvabilidade para os métodos de pagamento cartão de crédito via PayPal, débito direto via PayPal ou - se oferecido - "Compra por fatura" ou "Pagamento em prestações" via PayPal. Para esse efeito, os seus dados de pagamento podem eventualmente ser transmitidos a agências de informação de crédito, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, com base no interesse legítimo da PayPal em determinar a sua capacidade de pagamento. A PayPal utiliza o resultado da verificação de solvabilidade relativamente à probabilidade estatística de incumprimento para decidir sobre a disponibilização do respetivo método de pagamento. A informação de solvabilidade pode conter valores de probabilidade (os chamados valores de score). Na medida em que os valores de score sejam incluídos no resultado da informação de solvabilidade, estes têm por base um procedimento matemático-estatístico cientificamente reconhecido. No cálculo dos valores de score são incluídos, entre outros, mas não exclusivamente, dados de endereço. Para mais informações relativas à proteção de dados, incluindo sobre as agências de informação de crédito utilizadas, consulte a política de privacidade da PayPal: https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/privacy-full
Pode opor-se a este tratamento dos seus dados a qualquer momento através de uma mensagem à PayPal. No entanto, a PayPal poderá continuar a ter o direito de tratar os seus dados pessoais, desde que tal seja necessário para o processamento do pagamento em conformidade com o contrato.
- Shopify Payments
Utilizamos o prestador de serviços de pagamento "Shopify Payments", 3rd Floor, Europa House, Harcourt Building, Harcourt Street, Dublin 2. Se optar por um método de pagamento oferecido através do prestador de serviços de pagamento Shopify Payments, o processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços técnico Stripe Payments Europe Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda, a quem transmitimos as informações comunicadas por si no âmbito do processo de encomenda, juntamente com as informações sobre a sua encomenda (nome, morada, número de conta, código bancário, eventualmente número de cartão de crédito, valor da fatura, moeda e número de transação), nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD. A transmissão dos seus dados é efetuada exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento com a Stripe Payments Europe Ltd. e apenas na medida em que tal seja necessário para esse efeito. Pode encontrar informações mais detalhadas sobre a proteção de dados da Shopify Payments no seguinte endereço de Internet: https://www.shopify.com/legal/privacy.
As informações sobre proteção de dados relativas à Stripe Payments Europe Ltd. podem ser consultadas aqui: https://stripe.com/de/privacy
9) Marketing online
Facebook Pixel para a criação de Custom Audiences (sem ferramenta de consentimento de cookies)
No âmbito da nossa oferta online é utilizado o chamado "Facebook Pixel" da rede social Facebook, operado pela Facebook Ireland Limited, 4 Grand Canal Quare, Dublin 2, Irlanda ("Facebook").
Se um utilizador clicar num anúncio publicitário colocado por nós e apresentado no Facebook, é acrescentado um parâmetro ao URL da nossa página associada através do Facebook Pixel. Se a nossa página permitir, através do pixel, a partilha de dados com o Facebook, este parâmetro de URL é escrito no navegador do utilizador por meio de um cookie, que a própria página associada define. Este cookie é então lido pelo Facebook Pixel e permite a transmissão dos dados ao Facebook.
Com a ajuda do Facebook Pixel, o Facebook pode, por um lado, determinar os visitantes da nossa oferta online como público-alvo para a apresentação de anúncios (os chamados "Facebook Ads"). Em conformidade, utilizamos o Facebook Pixel para mostrar os Facebook Ads por nós colocados apenas a utilizadores do Facebook que também tenham demonstrado interesse na nossa oferta online ou que apresentem determinadas características (por exemplo, interesses em determinados temas ou produtos, determinados com base nos websites visitados) que transmitimos ao Facebook (os chamados "Custom Audiences"). Com a ajuda do Facebook Pixel, pretendemos igualmente garantir que os nossos Facebook Ads correspondem ao potencial interesse dos utilizadores e não tenham um efeito incómodo. Assim, podemos também avaliar a eficácia dos anúncios do Facebook para fins estatísticos e de estudos de mercado, ao verificar se os utilizadores foram redirecionados para o nosso website após clicarem num anúncio do Facebook (a chamada "conversão").
Os dados recolhidos são anónimos para nós, ou seja, não nos permitem tirar conclusões sobre a identidade dos utilizadores. No entanto, os dados são armazenados e tratados pelo Facebook, de modo que é possível uma ligação ao respetivo perfil de utilizador e o Facebook pode utilizar os dados para os seus próprios fins publicitários, de acordo com a Política de Utilização de Dados do Facebook (https://www.facebook.com/about/privacy/). Os dados podem permitir ao Facebook e aos seus parceiros a colocação de anúncios dentro e fora do Facebook.
Os tratamentos de dados associados à utilização do Facebook Pixel são efetuados com base no nosso interesse legítimo prevalecente na avaliação, otimização e operação económica da nossa oferta online e das nossas medidas publicitárias, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD.
As informações geradas pelo Facebook são, regra geral, transmitidas para um servidor do Facebook e aí armazenadas, podendo também ocorrer uma transmissão para os servidores da Facebook Inc. nos EUA. Para se opor globalmente à recolha pelo Facebook Pixel e à utilização dos seus dados para a apresentação de Facebook Ads, pode definir um cookie de opt-out clicando no link abaixo, que desativa o rastreamento do Facebook Pixel:
Desativar o Facebook Pixel
Este cookie de opt-out funciona apenas neste navegador e apenas para este domínio. Se apagar os seus cookies neste navegador, terá de clicar novamente no link acima.
Na medida em que tal seja legalmente exigido, obtivemos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados acima descrito, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Pode revogar o consentimento dado a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Para exercer a sua revogação, siga a possibilidade acima descrita de apresentar oposição.
10) Retargeting/ Remarketing/ publicidade por recomendação
TikTok Pixel
Este website utiliza o "TikTok Pixel", uma tecnologia de rastreamento da rede social "TikTok" da TikTok Technology Limited, 10 Earlsfort Terrace, Dublin, D02 T380, Irlanda ("TikTok").
Com a ajuda de cookies (pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo utilizado), são recolhidas informações sobre o comportamento de navegação no nosso website de forma pseudonimizada, transmitidas ao TikTok, aí armazenadas e analisadas, para depois permitir a apresentação de recomendações de produtos personalizadas e baseadas em interesses no TikTok. As informações assim recolhidas e tratadas de forma pseudonimizada incluem, por princípio, o ID do dispositivo, o tipo de dispositivo, carimbos temporais, o sistema operativo utilizado e o endereço IP. As informações podem ser associadas à pessoa do utilizador com recurso a outras informações que o TikTok tenha armazenado sobre o utilizador, por exemplo, devido à titularidade de uma conta na rede social "TikTok". O TikTok pode ainda combinar as informações recolhidas através do pixel com outras informações que o TikTok tenha recolhido através de outros websites e/ou no contexto da utilização da rede social "TikTok", criando assim perfis de utilização pseudonimizados. Em caso algum as informações recolhidas podem ser utilizadas para identificar pessoalmente os visitantes deste website.
O TikTok Pixel permite-nos ainda acompanhar a eficácia dos anúncios no TikTok. Se o utilizador for redirecionado de um anúncio no TikTok para páginas deste website e os cookies ainda não tiverem expirado, o pixel regista determinadas ações do utilizador por nós previamente definidas e pode acompanhá-las (por exemplo, transações concluídas, leads, pesquisas no website, visualizações de páginas de produtos). Quando tal ação é executada, o seu navegador envia, através do TikTok Pixel a partir do cookie, um pedido HTTP (request) ao servidor do TikTok, com o qual são transmitidas determinadas informações sobre a ação. Através desta transmissão, o TikTok pode criar estatísticas sobre o comportamento de utilização no nosso website após o redirecionamento a partir de um anúncio do TikTok, que nos servem para otimizar a nossa oferta.
Todos os tratamentos acima descritos, em especial a definição de cookies para leitura de informações no dispositivo utilizado, só são efetuados se nos tiver dado o seu consentimento expresso para tal, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Sem este consentimento, o TikTok Pixel não será utilizado durante a sua visita ao website.
Pode revogar o seu consentimento dado a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Para exercer a sua revogação, desative este serviço na "Ferramenta de Consentimento de Cookies" disponibilizada no website. Celebrámos com o TikTok um contrato de tratamento por conta para a utilização do TikTok Pixel, pelo qual o TikTok se compromete a proteger os dados dos visitantes das nossas páginas e a não os transmitir a terceiros. O TikTok transmite, por princípio, as informações recolhidas para fora do Espaço Económico Europeu e baseia-se, para o efeito, nas chamadas cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados da Comissão Europeia, que visam garantir o cumprimento do nível europeu de proteção de dados.
Pode encontrar mais informações sobre as disposições de proteção de dados do TikTok aqui: https://www.tiktok.com/legal/new-privacy-policy?lang=de-DE
11) Direitos do titular dos dados
11.1 A legislação aplicável em matéria de proteção de dados concede-lhe, perante o responsável pelo tratamento, direitos abrangentes enquanto titular dos dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais (direitos de acesso e de intervenção), sobre os quais o informamos de seguida:
- Direito de acesso nos termos do art. 15.º do RGPD: tem, em particular, o direito de obter informação sobre os seus dados pessoais por nós tratados, as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais tratados, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os seus dados foram ou serão divulgados, o prazo de conservação previsto ou os critérios para a determinação do prazo de conservação, a existência de um direito de retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, reclamação junto de uma autoridade de controlo, a origem dos seus dados, se estes não tiverem sido recolhidos junto de si por nós, a existência de decisões automatizadas, incluindo definição de perfis e, se aplicável, informações significativas sobre a lógica envolvida e o alcance e efeitos pretendidos desse tratamento para si, bem como o seu direito a ser informado sobre as garantias existentes nos termos do art. 46.º do RGPD em caso de transferência dos seus dados para países terceiros;
- Direito de retificação nos termos do art. 16.º do RGPD: tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos que lhe digam respeito e/ou o completamento dos seus dados incompletos armazenados por nós;
- Direito ao apagamento nos termos do art. 17.º do RGPD: tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais se se verificarem os requisitos do art. 17.º, n.º 1 do RGPD. No entanto, este direito não existe, em especial, se o tratamento for necessário para o exercício do direito à liberdade de expressão e de informação, para o cumprimento de uma obrigação legal, por razões de interesse público ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Direito à limitação do tratamento nos termos do art. 18.º do RGPD: tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais enquanto a exatidão dos seus dados por si contestada estiver a ser verificada, se se opuser ao apagamento dos seus dados devido a tratamento ilícito dos dados e, em vez disso, solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, se necessitar dos seus dados para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, após já não necessitarmos desses dados para a finalidade prosseguida, ou se tiver apresentado oposição por motivos relacionados com a sua situação particular, enquanto ainda não se verificar se os nossos motivos legítimos prevalecem;
- Direito à comunicação nos termos do art. 19.º do RGPD: se tiver exercido perante o responsável pelo tratamento o direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento, este é obrigado a comunicar essa retificação, apagamento dos dados ou limitação do tratamento a todos os destinatários a quem os dados pessoais que lhe dizem respeito tenham sido divulgados, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Tem o direito de ser informado sobre esses destinatários.
- Direito à portabilidade dos dados nos termos do art. 20.º do RGPD: tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a transmissão a outro responsável pelo tratamento, na medida em que tal seja tecnicamente possível;
- Direito de revogação dos consentimentos prestados nos termos do art. 7.º, n.º 3 do RGPD: tem o direito de revogar, a qualquer momento, um consentimento dado uma vez para o tratamento de dados, com efeitos para o futuro. Em caso de revogação, eliminaremos os dados em questão sem demora, desde que um tratamento posterior não possa basear-se numa base jurídica para tratamento sem consentimento. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até à revogação;
- Direito de reclamação nos termos do art. 77.º do RGPD: se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD, tem - sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial - o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração.
11.2 DIREITO DE OPOSIÇÃO
SE TRATARMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DE UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES, COM BASE NO NOSSO INTERESSE LEGÍTIMO PREPONDERANTE, TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, POR MOTIVOS RELACIONADOS COM A SUA SITUAÇÃO PARTICULAR, SE OPOR A ESSE TRATAMENTO COM EFEITOS PARA O FUTURO.
SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS DADOS EM QUESTÃO. NO ENTANTO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE CONTINUAR O TRATAMENTO SE PUDERMOS DEMONSTRAR MOTIVOS IMPERIOSOS E LEGÍTIMOS PARA O TRATAMENTO QUE PREVALEÇAM SOBRE OS SEUS INTERESSES, DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, OU SE O TRATAMENTO SERVIR PARA A DECLARAÇÃO, EXERCÍCIO OU DEFESA DE UM DIREITO NUM PROCESSO JUDICIAL.
SE OS SEUS DADOS PESSOAIS FOREM TRATADOS POR NÓS PARA EFEITOS DE PUBLICIDADE DIRETA, TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SE OPOR AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO PARA EFEITOS DESSA PUBLICIDADE. PODE EXERCER A OPOSIÇÃO CONFORME DESCRITO ACIMA.
SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS DADOS EM QUESTÃO PARA FINS DE PUBLICIDADE DIRETA.
12) Duração do armazenamento de dados pessoais
A duração do armazenamento de dados pessoais é determinada com base na respetiva base jurídica, na finalidade do tratamento e - quando aplicável - adicionalmente com base no respetivo prazo legal de conservação (por exemplo, prazos de conservação previstos na legislação comercial e fiscal).
No tratamento de dados pessoais com base num consentimento expresso nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD, esses dados são armazenados até que o titular dos dados revogue o seu consentimento.
Se existirem prazos legais de conservação para dados tratados no âmbito de obrigações jurídicas ou semelhantes a obrigações jurídicas com base no art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD, esses dados serão eliminados rotineiramente após o termo dos prazos de conservação, desde que já não sejam necessários para o cumprimento ou preparação do contrato e/ou não subsista da nossa parte qualquer interesse legítimo na sua conservação posterior.
No tratamento de dados pessoais com base no art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, esses dados são armazenados até que o titular dos dados exerça o seu direito de oposição nos termos do art. 21.º, n.º 1 do RGPD, salvo se pudermos demonstrar motivos imperiosos e legítimos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades da pessoa em causa, ou se o tratamento servir para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
No tratamento de dados pessoais para fins de publicidade direta com base no art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, esses dados são armazenados até que o titular dos dados exerça o seu direito de oposição nos termos do art. 21.º, n.º 2 do RGPD.
Salvo se das restantes informações desta declaração resultarem outras disposições para situações específicas de tratamento, os dados pessoais armazenados serão, de resto, eliminados quando já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou de outra forma tratados.
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