Aviso de direito de arrependimento

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Informação sobre o direito de livre resolução & Formulário de livre resolução
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Os consumidores dispõem de um direito de livre resolução nos termos seguintes, sendo consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que, predominantemente, não possam ser atribuídos à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente:


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A. Informação sobre o direito de livre resolução
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Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse do último bem.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos (Jonathan Heinz, Neudecker Straße.4, 55457 Gensingen, Alemanha, E-Mail: support@italiancharms.de) da sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar para o efeito o formulário-tipo de livre resolução em anexo, embora tal não seja obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de livre resolução.

Efeitos da livre resolução
Se resolver o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal mais económica por nós oferecida), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos em consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido novamente os bens, ou até que apresente prova da devolução dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregá-los sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução do presente contrato. O prazo considera-se respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias.
Suporta os custos diretos da devolução dos bens.
Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

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B. Formulário de livre resolução
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Se pretender resolver o contrato, preencha e devolva este formulário.
A
Jonathan Heinz
Neudecker Straße.4
55457 Gensingen
Alemanha
E-Mail: support@italiancharms.de
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem/bens (*)/à prestação do seguinte serviço (*)
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Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________
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Nome do(s) consumidor(es)
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Endereço do(s) consumidor(es)
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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de comunicação em papel)
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Data
(*) Riscar o que não interessa